PREÇOS: Os preços entendem-se líquidos para mercadorias colocadas nas vossas instalações, num raio até 50km, caso tal não se verifique ou não se mencione que o envio e respetivas taxa de portes estão incluídas, as mesmas ficarão a cargo de V.Ex.as.
PRAZO DE ENTREGA: Caso não ocorra rotura de stock a entrega será no máximo até 30 dias úteis, tratando-se de equipamentos não standard e/ou fora da tabela de preços o prazo de entrega pode, eventualmente, ter de ser alargado ou acordado com V.Ex.as. Os prazos de entrega das mercadorias entendem-se sem compromisso, salvo estipulação formal em contrário e, em qualquer dos casos começam a contar a partir da data de receção de todos dos elementos necessários à execução das encomendas.
DEVOLUÇÕES: Nenhum produto pode ser devolvido sem o consentimento prévio, por escrito, da 4 SFTIS, Lda.. Para devolução deverá ser pedido à 4 SFTIS, Lda. o respectivo documento de RMA (Return Material Acceptance). A mercadoria devolvida deve estar em boas condições (de conservação e funcionamento) e ser acompanhada do respetivo documento carimbado e assinado, tendo bem visível o respectivo RMA.
VALIDADE DA PROPOSTA: A validade da proposta refere-se exclusivamente ás mercadorias (equipamentos e/ou serviços) nela descritos e tem validade mínima 30 (trinta) dias. A 4 SFTIS, Lda. não se poderá responsabilizar pela eventual descontinuidade, por parte de fornecedores, de produtos mencionados em propostas dentro do prazo de validade.
JUROS DE MORA: Em caso de mora do Cliente no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo fornecimento de produtos, vencer-seão juros moratórios sobre as quantias em dívida à taxa legal em vigor, até efectivo e integral pagamento das quantias em dívida. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a 4 SFTIS, Lda. reserva-se o direito de, em caso de mora do Cliente no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo fornecimento de produtos, exigir ao Cliente o pagamento de todas as despesas efectuadas pela 4 SFTIS, Lda. para cobrar ao Cliente os montantes por este devidos, nomeadamente mas não limitadas a todas as despesas bancárias e todas as despesas relativas às diligências judiciais e extra-judiciais levadas a cabo para o efeito.
DESCONTOS: Só são válidos em caso de adjudicação global das mercadorias (equipamentos e/ou serviços) e quantidades descritas em mapa de quantidades, e no cumprimento das condições de pagamento indicadas (Item “Condições de Pagamento”) ou posteriormente acordadas.
GARANTIA: De acordo com legislação em vigor, contra comprovados defeitos de fabrico. As substituições ou reparações efectuadas no período de garantia dos produtos fornecidos pela 4 SFTIS, Lda. não prolongam o referido prazo de garantia dos mesmos. A 4 SFTIS, Lda. tem de ser notificada por escrito do defeito, dentro do prazo da garantia. A responsabilidade da 4 SFTIS, Lda. está limitada à prestação de assistência ou ao ajustamento dos produtos que sejam devolvidos à fábrica com esse objectivo, incluindo a substituição de quaisquer componentes defeituosos existentes ou, caso a 4 SFTIS, Lda. o decida, o reembolso ao Cliente do preço de compra pago pelo produto defeituoso. As despesas de embalamento, acondicionamento e transporte de e para a fábrica correm a expensas do Cliente. A pedido do Cliente, a 4 SFTIS, Lda. envidará todos os esforços razoáveis para proporcionar a assistência técnica no âmbito da garantia nas instalações do Cliente, desde que o Cliente pague à 4 SFTIS, Lda. as taxas aplicáveis à prestação de serviços no próprio local da avaria, acrescidas das inerentes despesas de deslocação.
Todos e quaisquer pedidos de assistência e reparação de produtos comercializados pela 4 SFTIS, Lda. que sejam efectuados após o decurso do prazo de garantia dos mesmos estão sujeitos à aplicação da tarifa de assistência técnica da 4 SFTIS, Lda. em vigor.
RESERVA DE PROPRIEDADE: As mercadorias fornecidas serão propriedade da 4 SFTIS, Lda. até que se verifique o pagamento, das mesmas na totalidade e, caso existam, dos eventuais juros de mora por parte do cliente, ficando este último incumbido da responsabilidade de ser seu fiel depositário até ao integral cumprimento das suas obrigações.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE: Salvo disposição legal imperativa em contrário, a 4 SFTIS, Lda. não será responsável, em circunstância alguma, nomeadamente por, mas não limitado a quaisquer perdas directas, indirectas ou consequenciais, perda de clientela ou lucros cessantes que o Cliente venha sofrer, nem danos ou prejuízos causados ao próprio e a terceiros, que venham a resultar de atrasos na entrega dos produtos e/ou serviços encomendados pelo Cliente ou de defeitos e/ou avarias dos produtos fornecidos pela 4 SFTIS, Lda.
EXCLUSÕES: Elaboração de projetos e telas finais do(s) sistema(s) a instalar, quaisquer trabalhos de construção civil, de entre os quais se podem mencionar a abertura e/ou tapamento de valas/roços, construções de maciços, aberturas nas paredes de caminhos para tubagem ou cablagem elétrica e sua reposição, etc. Comparticipações com limpezas de obra, armazenamento e/ou guarda de ferramentas e materiais em obra, meios de descarga, movimentação ou elevação quando necessários, fornecimento de alimentação e/ou proteção elétrica. Viagens aéreas e estadias quando se justifique, bem como todos os outros trabalhos/serviços não mencionados na nossa proposta.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE FORNECIMENTO: As condições especiais de fornecimento, acordadas pontualmente com cada cliente, deverão constar obrigatoriamente na confirmação de encomenda que elaboraremos após a receção da respetiva encomenda depois de se ter acordado todas as condições a respeitar por cada uma das partes.
Em caso de litígio, o único Foro competente é o da Comarca de Lisboa.